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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 18:15
Samsung é condenada a pagar multa de mais de US$ 290 milhões à Apple
Apple deve receber US$ 929,8 milhões no caso
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 17:15
Justiça pede explicação de rede hoteleira sobre preços de diárias para Copa
Conduta do Ministério da Justiça ocorreu por causa de uma série de denúncias órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor, em que foram abordados indícios de aumento abusivo de preços e violação das normas de proteção ao consumidor
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 16:00
CNMP investiga conduta dos responsáveis por processo de fraudes no metrô
Segundo o MP, eles levaram informações adicionais sobre o caso e pedem, além da apuração, o afastamento cautelar do procurador da República
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 18:45
Decreto institui política de livre acesso nas ferrovias a serem concedidas
Objetivo é desenvolver o setor ferroviário e promover a competição entre os operadores
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 15:15
Votação de biografias não autorizadas é adiada mais uma vez
Deputados terão que se empenhar para conseguir um acordo para votar o marco civil da internet
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 15:07
Internet. Relação de consumo. Incidência do CDC. Gratuidade do serviço. Indiferença
Provedor de correio eletrônico (e-mail). Fiscalização prévia das mensagens enviadas. Desnecessidade
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2016 - 17:16
Ex-presidente Lula diz que impeachment é articulado por uma "quadrilha legislativa"
Falando de improviso, o ex-presidente comparou o processo atual contra Dilma ao golpe que instaurou a ditadura militar no país.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2016 - 09:20
Pedido de impeachment da Ordem dos Advogados do Brasil é marcado por tumulto na Câmara
O salão verde da Câmara, por onde a comitiva pretendia passar até o local onde seria feito o registro, virou o palco de uma troca de insultos entre os dois grupos.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 12:00
Congresso promulga medida provisória que libera R$ 4,9 bilhões para o Fies
MP foi aprovada sem alterações, por isso, foi promulgada pelo Congresso sem necessidade de sanção
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 17:45
Governo demite número recorde de funcionários suspeitos de corrupção
O número é 26% superior ao registrado em 2012
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 13:15
Plenário pode votar novo CPC e PEC de médicos militares nesta semana
Deputados devem votar propostas de emenda à Constituição (PECs) e dar continuidade à análise do novo Código de Processo Civil
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 16:15
Políticos sob risco de cassação apostam nas brechas das sessões secretas
Apesar da promulgação da PEC que acaba com o sigilo nas decisões sobre perda de mandato, mensaleiros e parlamentares usam do artifício previsto nos regimentos da Câmara e do Senado
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 15:30
Projeto que altera a punição para homens que não pagam pensão vira polêmica
Deputados incluem no novo Código de Processo Civil proposta que altera a punição para homens inadimplentes: prisão passa do regime fechado para o semiaberto
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 14:30
Rede pública já pode oferecer cirurgia de mudança de sexo a mulheres
Portaria do Ministério atende ordem judicial para que a rede pública ofereça a cirurgia a homossexuais masculinos e femininos
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 13:30
Repasse obrigatório de R$ 7,5 bilhões é visto como porta para corrupção
Além de desrespeitar a lei de responsabilidade, a PEC do orçamento impositivo é vista como uma porta para a corrupção por causa da falta de controle das emendas
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 12:45
Artistas entram em conflito em torno do caso das biografias não autorizadas
Caetano Veloso critica Roberto Carlos, que tomou a frente do Procure Saber nas últimas semanas com um discurso moderado
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 11:45
Câmara aprova PEC que permite STF fazer estatuto de servidores da Justiça
Texto autoriza o Supremo a elaborar estatuto próprio unificando as regras que regem os servidores federais e estaduais do Judiciário em todo o país
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 13:30
Diário Oficial publica proibição de venda casada de garantia estendida
Caso descumpram as regras, as seguradoras que oferecem a garantia estendida pagarão multa que variará de R$ 10 mil a R$ 500 mil
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 09:12
Governo veta projeto que reconhece papiloscopistas como peritos oficiais
De acordo com a justificativa apresentada pelo governo, o PL é inconstitucional uma vez que dispõe sobre regime jurídico de servidores públicos ser ser de iniciativa da presidente da República